O PL 3911/2021, de minha autoria, apelidado “Lei Maurício Souza”, irá acrescentar o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de cerceamento ilegítimo, que é cercear ou tentar cercear, publicamente, por qualquer meio, a opinião de alguém, sobre qualquer tema de interesse público, político, religioso ou social.
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MANIFESTO CONTRA A CENSURA PRÉVIA E CONTROLE DE CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO IMPLANTADA PELO TSE NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 0600371- 71.2021.6.00.0000. A censura prévia, o controle de conteúdo, a proibição da livre circulação de informações, pensamentos, ideias e manifestações pelas redes sociais sofreram ataques direcionados aos conservadores, jornalistas independentes, analistas políticos e ativistas da direita brasileira que em sua livre manifestação e …
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Brasilia, 23 de julho de 2021. Ao Ilmo.Sr.Dr. Claudio L.Lottenberg Dd. Presidente da CONIB – Confederação Israelita do Brasil Prezados, Eu, Bia Kicis, sou deputada federal, defensora da Democracia, diálogo, liberdades e com esses ideais exerço com enorme responsabilidade, o cargo a mim confiado pelos meus eleitores. Desejo esclarecer que tenho a honra de ser neta do General Samuel Kicis, …
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“Quem vota é um software”, diz Bia Kicis sobre urna eletrônica Ao CB.Poder, deputada defende a instalação de uma impressora, ao lado da urna eletrônica, para o eleitor confirmar o voto em 2022 A senhora e o presidente da República foram eleitos por meio da urna eletrônica. Como garantir que a eleição não foi fraudada? Eu não gostaria de entrar na …
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Entrevista na íntegra. Assista!
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Nosso semiárido é terra de 27 milhões de brasileiros O brasileiro tem no sangue a vocação para a agropecuária, ele sabe produzir, mas tem muita dificuldade para comercializar sua produção Recentemente participei de um Fórum organizado pela Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, a Codevasf e o Instituto Sagres. Ali estávamos diante de uma grande oportunidade de desenvolvimento de …
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Texto da deputada Bia Kicis para o jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (18 de janeiro). Vale a leitura! Voto Impresso Nas últimas semanas, a PEC do voto impresso começou a ser amplamente discutida na imprensa nacional.Pergunto a você, leitor, se realmente conhece a proposta que tramita no Congresso. Pretendo fazer bom uso deste espaço ao esclarecer os pontos mais polêmicos …
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– Atacamos nossos falsos problemas, e ainda temos uma infinidade de incautos que são pautados por uma mídia absolutamente parcial, antiética e oportunista. SUPREMO DÁ AS ORDENS 3 de janeiro de 2021JR GUZZO Talvez pela ruindade sem limites dos políticos brasileiros, talvez por causa da falência geral de órgãos que vai degenerando cada vez mais a vida pública nacional, talvez …
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