Passo a Passo para ingressar com pedido de Impeachment de Ministro do STF Qualquer cidadão pode denunciar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem precisar ser representado por advogado (art. 41 da Lei nº 1.079/); Para provar a condição de cidadão, o Denunciante deve juntar ao Pedido sua Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida on line, no …
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PROTOCOLO DE HC NO STF O Habeas Corpus (HC) é a ação constitucional contra restrições indevidas ao direito de ir e vir. Trata-se de medida ampla e democrática: com ele qualquer pessoa pode recorrer à Justiça, sem o intermédio de advogado ou computador; basta que seu autor aponte a ilegalidade do ato praticado e a autoridade que a determinou. O …
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Link ↓ HC Preventivo Nome Estado Civil Idade Data de Nascimento CPF RG Endereço Profissão OAB (caso tenha) Preencha com os seus dados e dê entrada no STF!
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PL DA LIBERDADE,RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET 1. Primeiramente, sou contra regular a internet como sou contra regular qualquer meio de comunicação, pois isso não passa de uma forma velada de censura. Portanto, esse projeto não promove nem liberdade, nem transparência. Basta lembrar que o PT tem um projeto de regular a Mídia e todos os meios comunicação e considerou …
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EMBAIXADA DO BRASIL Sr. Luc Bronner Diretor Editorial Le Monde TRADUÇÃO GOOGLE: Paris, 19 de maio de 2020 Senhor Diretor, Como leitor regular de seu jornal, li, indignado, mas não surpreendentemente, o editorial intitulado “Brasil: o voo perigoso de Bolsonaro”. O artigo inteiro é profundamente ofensivo, tanto para o Brasil, onde se montou um “teatro do absurdo”, quanto para a …
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