PL DA LIBERDADE,RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET

1. Primeiramente, sou contra regular a internet como sou contra regular qualquer meio de comunicação, pois isso não passa de uma forma velada de censura. Portanto, esse projeto não promove nem liberdade, nem transparência. Basta lembrar que o PT tem um projeto de regular a Mídia e todos os meios comunicação e considerou um erro esse projeto não ter sido levado a cabo durante os governos Lula e Dilma.

2. O primeiro parágrafo afasta as mídias com menos de 2 milhões de usuários, deixando claro seu intento de atingir as redes sociais.

3. O objetivo do projeto é o combate à desinformação. Para tanto o projeto cria o conceito de desinformação mas esse conceito, como nao poderia deixar de ser, é
completamente subjetivo, ou seja, ficará a critério de alguém, de forma arbitrária, essa decisão. Hoje já se verifica que não existem verificadores de fatos que sejam
independentes. Todos tem uma posição política, sob cuja ótica enxergará a verdade ou não dos fatos. Além disso, os usuários das redes sociais nao pretendem propagar fatos mas as suas opiniões sobre os fatos. Qualquer pessoa pode checar fatos em sites apropriados para isso, mas essa lei, na realidade, está proibindo a opinião ou interpretação dos fatos. As pessoas que tem muitos seguidores nas redes são procuradas exatamente pelo interesse do público em suas opiniões e interpretações. Não se aplica a checagem proposta na lei à interpretação de fatos porque essa precisa ser livre em uma sociedade livre.

4. Ademais,o verificadores ditos independentes podem estar errados. Cabe ao público escolher em quem acreditar. É uma violência que atenta contra a liberdade de escolha do internauta.

5. Quando você responsabiliza os provedores, eles ficarão com o ônus de controlar os usuários das redes pois responderão por qualquer dano oriundo de alguma publicação. O controle acabará a liberdade de expressão, sendo que a legislação brasileira contempla meios de indenização ou reparação civil e criminal decorrente de alguma publicação. Essa situação é agravada pela hipótese de cerceamento de publicação que acarrete potencial dano, ou seja, ainda que o dano não se configure concretamente.

6. A lei exclui do controle publicações voltadas ao desenvolvimento intelectual, individual, religioso, ficcional, artístico, literário, satírico e outros, exceto os de conteúdo político. Fica muito clara aqui a restrição ao livre desenvolvimento da política . Tendo em vista que na visão de políticos da esquerda tudo é política , o que se quer, na realidade, é o domínio do pensamento de esquerda nas redes sociais, calando-se a voz de conservadores, cuja visão e interpretação dos fatos será sempre carimbada de FakeNews com graves implicações ao direito fundamental de livre manifestação do pensamento, ora ameaçado por esse projeto de lei.

  1. Oto Muller Alexandre says:

    É desesperador viver em um país que PERMITE esse tipo de intenção de lei. Pior ainda é ter que perdermos tempo para combater esse tipo de asneiras promovida por nossos representantes políticos. Já devia estar acostumado com tanta insanidade produzida por pessoas que não demonstram lucidez em seus raciocínio e estão na política. Afinal, parece ser padrão que uma percentagem considerável de políticos parecem ter escolhido essa profissão por não terem capacidade de competir no mercado de trabalho privado.
    Leis como esta, deixa claro que os políticos (maioria), tem medo de ser contestado por cidadãos inteligentes. Leis como esta, demonstra que querem ter poder, autoridade, comando, sem ter a capacidade, que logicamente seria um pré-requisito.

  2. Vanesca Conká Franco says:

    O que podemos fazer senão pedir a aplicação do artigo 142 da Constituição??!!!

  3. Deolinda Teresa Coelho Cortijo says:

    Eu sou totalmente contra essa lei, portanto deixo aqui meu repúdio.

  4. RAFAEL PINTO SCIANCALEPRE says:

    boa tarde !!!
    Apoio seu posicionamento, precisamos vencer de lavada a intenção do VOTO na PL 2630/2020.

    o sim esta vencendo, não me conformo…

    Abraços

    • Acho que foi muito mal formulada. Muitos estão confundindo o sim com o contra. Como se a pergunta fosse se é contra, a pessoa responde sim, sou contra. Acho que é isso que está acontecendo.

  5. Cleiton Bueno de Ávila says:

    SOU CONTRA A QUALQUER TIPO DE SENSURA, SOU LIVRE PARA ESPRESSAR MINHAS IDEIAS E PENSAMENTOS.

  6. Janete de Lima Iensen da Silva says:

    É inadmissível essa lei! Não podem cercear nossa liberdade de expressão! Não vamos aceitar! Todo poder emana do povo, somos livres para opinar na internet também!

  7. Cassia Cristina Osmando Bispo says:

    Sou contra a censura na internet e qualquer meio de comunicação

  8. Tereza Helena G Santos says:

    Sou totalmente contra a qualquer medida de restrição à informação seja ela oriunda de qualquer veículo,a liberdade de expressão e ao livre arbítrio.

  9. Adelson de Sousa Leão says:

    Sou contra regular a internet como sou contra regular qualquer meio de comunicação, pois isso não passa de uma forma velada de censura. Portanto, esse projeto não promove nem liberdade, nem transparência.

  10. Lilian Martins Morton says:

    Boa noite dep Bia Kicis,
    Escutei com um youTuber que a sra esta’ enviando peticoes para cidadaos que queiram assinar contra essa PL 2630/2020 que sera’ votada nesta terca-feira. Como faco para participar ??
    Tem como se fazer eletronicamente??

  11. Diego says:

    Disseram que o Bolsonaro instalaria uma ditadura com tanques nas ruas, mas o que vejo são os defensores da “democracia do estado de direito” (palavra bonita que todos eles usam da boca para fora) implantando uma ditadura velada para controlar seus opositores, e advogar em benefício próprio e dos marginais – sejam colarinho branco ou crime organizando.
    STF é A vergonha nacional!

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