Passo a Passo para ingressar com pedido de Impeachment de Ministro do STF
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Qualquer cidadão pode denunciar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem precisar ser representado por advogado (art. 41 da Lei nº 1.079/);
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Para provar a condição de cidadão, o Denunciante deve juntar ao Pedido sua Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida on line, no link:
http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
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O pedido de Impeachment (Denúncia) deve ser assinado pelo denunciante, com firma reconhecida, no Cartório;
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O Denunciante deve juntar, se tiver, documentos que a comprovem os fatos denunciados ou declarar, no pedido, a impossibilidade de apresentá-los, indicando o local onde possam ser encontrados;
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A Denúncia também deve conter, se for o caso, uma relação (rol) de testemunhas, em número de, no mínimo, 5 (cinco);
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O pedido de impeachment, com essas características, deve ser encaminhado para o e-mail: presidente@senado.leg.br;
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Devido às medidas de prevenção ao COVID-19, o serviço de Protocolo físico do Senado está temporariamente suspenso, assim como todos os eventos do Senado Federal.
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Mais esclarecimentos podem ser solicitados pelo telefone 0800 612211, no serviço “Fale com o Senado”, ou por mensagem enviada por meio do link:
Muito lhe agradeço Deputada Bia Kicis por disponibilizar este passo a passo para impeachment de ministro do STF.
Interessante que essa semana perguntei a um advogado conhecido se eu poderia entrar com esse pedido e ele me disse que sim, daí sai a procura de modelo de petição e encontrei muito mais no seu site.
Mais uma vez muito lhe agradeço !!!
P.S. tbm sou reikiano e do dia 05SET !
Abs.
Deus a abençoe !!!
Parabéns Bia, por essa atitude, vou me manifestar e passar para todos do meu GP, temos que conseguir mudar esse país.
Quantos já entraram com pedido de impeachment e como está o andamento?