Na Câmara:
PL 6407/13 – Nova Lei do Gás
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PLP 149/19 – Plano de Equilíbrio Fiscal
Situação: Arquivada
PLP 200/89 – Autonomia do Banco Central
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
PL 5877/19 – Privatização da Eletrobrás
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 6229/05 – Recuperação Judicial
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 5387/19 – Simplificação da Legislação de Câmbio
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
PL 3443/19 – Governo Digital
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
PLP 295/16 – Nova Lei de Finanças Públicas
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
PL 7063/19 – Lei de Concessões
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
No Senado:
PLS 232/16 – Marco Legal do Setor Elétrico
Situação: Foi aprovado na comissão. Aguardando Interposição de Recurso para ir ao plenário
PLS 261/18 – Novo Marco Legal das Ferrovias
Situação: Pronto na pauta da Comissão: CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura
PL 3178/19 – Alteração de Regime de Partilha
Situação: Está na comissão – CI Comissão de Serviços de Infraestrutura. Relator Senador Rodrigo Pacheco
