EMENTA: Institui o “Programa Escola sem Partido” para garantir a neutralidade política, ideológica e religiosa nas salas de aula e assegurar os direitos dos pais.
PROPOSTA: O projeto estabelece diretrizes para a atuação docente, visando impedir a doutrinação política ou ideológica no ambiente escolar. A proposta defende o direito dos pais de que seus filhos recebam uma educação moral e religiosa livre de interferências estatais ou partidárias.
Autoria: Deputada Bia Kicis (PL – DF)
