Ementa: Torna hediondos os crimes de homicídio contra crianças e adolescentes e pune severamente abusos ligados à imposição de ideologia de gênero.
Proposta: Esta proposta endurece a legislação penal para crimes contra menores, classificando-os como hediondos. Além disso, estabelece punições severas para abusos decorrentes da imposição de ideologias de gênero na infância, focando na segurança pública e proteção infantil.
A Deputada Bia Kicis (PL – DF) é coautora da proposta.
