Projeto de Bia Kicis que garante atendimento integral a pacientes com dor crônica é sancionado e se torna lei
Mais uma conquista legislativa da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) se torna realidade para milhões de brasileiros. A Lei nº 15.422/26, de autoria da deputada, foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União em 8 de junho de 2026, estabelecendo o direito da pessoa com dor crônica ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação determina que os pacientes recebam informação prévia sobre os riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos, fortalecendo o direito à informação e ao cuidado de qualidade. A lei também institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho e representado pela cor verde, com campanhas anuais de esclarecimento promovidas pelo poder público para ampliar o conhecimento da população sobre o tema e incentivar o diagnóstico precoce.
A proposta tem origem no Projeto de Lei 336/2024, de autoria exclusiva de Bia Kicis, aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2024 e no Senado Federal em maio de 2026.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, a deputada celebrou a sanção e destacou o impacto da nova lei na vida de quem convive com a doença:
“A dor crônica é uma doença que vítima inúmeros brasileiros, incapacitando-os a uma vida produtiva e feliz. Por isso, a Lei nº 15.422 vem em boa hora para ajudar seus pacientes a enfrentar esse mal.”
A dor crônica afeta milhões de pessoas no Brasil, comprometendo a qualidade de vida, a autonomia e as relações pessoais de quem sofre com a condição — muitas vezes silenciada pela falta de diagnóstico e tratamento adequados. Com a nova lei, o SUS passa a adotar oficialmente o enfrentamento da dor crônica como política de saúde pública, e o tema ganha um espaço permanente no calendário nacional de conscientização.
Essa é mais uma conquista concreta da atuação de Bia Kicis no Congresso Nacional: transformar propostas em leis que mudam, de fato, a vida do cidadão brasileiro. Sem medo de lutar pelas causas que realmente importam, a deputada segue trabalhando para que o Brasil tenha um sistema de saúde mais humano, mais justo e presente para quem precisa.
